DIREITO IMOBILIÁRIO

DIREITO IMOBILIÁRIO

O Direito Imobiliário é um ramo do Direito Privado que regula as relações jurídicas envolvendo a propriedade de bens imóveis.

São considerados bens imóveis aqueles que não podem ser transportados de um lugar a outro sem alteração de sua substância (sem danos estruturais). Compreende então naturalmente os loteamentos, construções, plantações, etc.

O seu fundamento está no direito de propriedade constante da Constituição Federal, que dispõe a uma pessoa física ou jurídica o direito de uso (usufruir, emprestar ou locar) de gozo (direito sobre os frutos ou rendimentos) e de dispor (venda, troca ou doação) de um bem imóvel.

APLICAÇÕES DO DIREITO IMOBILIÁRIO

O Direito Imobiliário regulamenta diversas atividades do ramo imobiliário. Entre as mais comuns encontram-se.

• Operação de compra, venda ou locação de imóvel – envolvendo análise de documentação, escritura de compra e venda, contratos de locação, contratos de financiamento, etc.
• Due Diligence – auditoria que avalia previamente a segurança jurídica para redução de riscos na aquisição de imóveis.
• Distratos Imobiliários – previsões contratuais sobre desistência e devolução de valores de aquisição de imóveis.
• Incorporações Imobiliárias – desenvolvimento de memoriais de incorporação.
• Relações Condominiais – redação de convenções ou regulamentos internos de condomínios.
• Direito Urbanístico – legislações referentes à regulamentação dos espaços habitáveis (loteamentos) envolvendo a propriedade privada e o espaço público.
• Usucapião – aquisição de propriedade por meio de usucapião (assessoria ao possuidor)
• Ações Possessórias – que tem por objetivo a defesa da posse, como por exemplo a reintegração de posse.

DIREITO IMOBILIÁRIO NA RIBEIRO ADVOGADOS

O Escritório Ribeiro Advogados possui profissionais especializados em Direito Imobiliário.

Nossos advogados prestam consultoria e assessoramento a pessoas físicas e jurídicas nas diversas transações envolvendo negócios imobiliários, desenvolvendo estudos, pareceres e confecção de contratos.

O escritório possui ainda larga experiência no contencioso administrativo e judicial envolvendo, por exemplo.

• Retificações de área e questões de registros.
• Propositura e acompanhamento de ações de usucapião.
• Assuntos condominiais.
• Due diligence para aquisição ou permuta de imóvel e participação em sociedade de propósito específico.
• Assessoramento em licitações para aquisição de imóvel com providências judiciais, se necessário.
• Auxílio no desenvolvimento de loteamentos, parcelamento de terrenos, constituição de condomínios e instituição de patrimônio de afetação.
• Diligências para aprovação de projetos imobiliários, inclusive com emissão de carta de habite-se junto à administração pública.
• Consultoria para gestão jurídica de inadimplências na carteira imobiliária.
• Elaboração e rescisão de contratos.
• Contencioso imobiliário em ações de responsabilidade do incorporador, direitos reais, possessórios, usucapião, interdito proibitório, mandados de segurança, etc.
• Assessoria em transações imobiliárias rurais e urbanas visando a regularização fundiária dos imóveis.
• Processos de desmembramentos, loteamentos, desdobros e constituição de condomínios empresariais.
• Consultoria em Direito Imobiliário e Urbanístico.
• Operações estruturadas como “built-to-suit”, “sale ande lease back” e direito real de superfície.

O Escritório conta com a colaboração de consultores especializados como arquitetos, engenheiros, urbanistas e economistas para o desenvolvimento de estratégias assertivas.

E trabalho em equipes especializados em outros ramos, como o Direito de Família, quando o tema envolve assuntos correlacionados. Exemplo: regularização de imóveis em inventários e divórcios.

Atua em âmbito consultivo e contencioso, incluindo os desdobramentos nas áreas de direito ambiental, registral, notarial e urbanístico.

Além de equipes especializadas na realização de acordos com a finalidade de diminuir o tempo e o custo das ações judiciais.