DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO EMPRESARIAL

O Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado que disciplina e regula o exercício da atividade econômica organizada das sociedades empresárias e dos próprios empresários.

A atividade empresarial é uma atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços e que usualmente visa ao lucro.

O Direito Empresarial é norteado pelo Código Civil (2002), que regulamenta a grande maioria das relações privadas.

A correta observação da legislação pertinente impacta diretamente nos resultados das empresas, desde a sua formação até a sua dissolução.

O Direito Empresarial tem a prerrogativa de atuar de forma preventiva e orientativa, podendo evitar o recebimento de multas ou penalidades pelo descumprimento de regras. Por outro lado, pode também identificar benefícios fiscais aplicáveis ao negócio.

APLICAÇÕES DO DIREITO EMPRESARIAL

O Direito Empresarial regulamenta diversas atuações no cotidiano empresarial. Alguns exemplos de aplicação da assessoria jurídica.

• Abertura de sociedades empresariais – escolha da organização societária mais adequada ao modelo de negócios.
• Fusão, dissolução ou recuperação judicial de sociedades empresárias.
• Elaboração de contratos.
• Proteção de marcas e patentes ou propriedade intelectual.
• Desenvolvimento de franchising, cooperativas, etc.
• Representação da empresa frente à cobranças (recuperação de créditos).
• Representação da empresa junto a órgãos de defesa do consumidor.
• Representação da empresa em demandas trabalhistas.

DIREITO EMPRESARIAL NA RIBEIRO ADVOGADOS

O Escritório Ribeiro Advogados possui profissionais especializados em Direito Empresarial.

Nossos advogados possuem expertise na solução para situações de inadimplência financeira (Cobrança e Recuperação de Créditos), por meio de cobrança judicial ou extrajudicial.

São especializados também na atuação nas Relações de Consumo, representando o cliente em órgãos como o Procon com defesa administrativa e acompanhamento de processos judiciais.

Em ambos os casos, a Ribeiro Advogados atua ainda com Treinamentos In Company das equipes das empresas para orientação de boas práticas. Sempre com foco na prevenção e melhor resolução de litígios.

Outra especialização da Ribeiro Advogados relacionada ao Direito Empresarial é a Advocacia Trabalhista Empresarial, atuando tanto na assessoria preventiva na esfera extrajudicial (análise de procedimentos e documentos utilizados nas relações de empregos), quanto na esfera judicial, para garantir segurança jurídica em caso de fiscalização administrativa ou ação judicial.

Em resumo, nossa equipe se mantém constantemente atualizada em relação às leis e jurisprudências (que são bastante dinâmicas), podendo atuar nas causas cíveis empresariais de qualquer natureza.

E além das vias judiciais, o Escritório conta com expertise na atuação em processos de mediação e arbitragem. Estratégia que sempre que possível recomendamos para soluções mais humanas e equilibradas.