DIREITO DE FAMÍLIA
DIREITO DE FAMÍLIA
O Direito de Família é um ramo do Direito Cível que trata das relações das chamadas “Entidades Familiares”, disciplinando seus direitos, deveres e obrigações no convívio familiar.
É também o conjunto de normas jurídicas utilizadas quando há questões de litígio envolvendo a comunidade familiar (o núcleo familiar ampliado).
Embora a Constituição de 1988 cite de forma explícita apenas as entidades familiares tradicionais: casamento formal entre homem e mulher e a formada por qualquer dos pais ou descendentes (envolvendo consanguinidade), com o decorrer do tempo, a realidade social trouxe um pluralismo com novas concepções de família sustentadas por laços de afetividade.
E baseados nos princípios básicos de igualdade e não discriminação da Constituição, hoje já há jurisprudência para gerar legalidade constitucional para os vários tipos de Entidades Familiares.
Exemplos de Entidades Familiares reconhecidas: União Estável, Monoparental (formada por pai ou mãe solteiros), Multiparental, Composta ou Mosaico (composta por membros provenientes de outras famílias, comum em novas núpcias de divorciados), Homoafetiva, Homoparentalidade (família homoafetiva com adoção de filhos), Anaparental (famílias com vínculo sanguíneo, mas sem conotação sexual, como irmãos que moram juntos), Eudemonista (união de indivíduos por afinidades, como por exemplo amigos que moram juntos), etc.
DIREITO DE FAMÍLIA
O Direito de Família envolve uma ampla gama de demandas, tanto no âmbito da Pessoa Física quanto no da Jurídica.
Veja algumas das principais demandas envolvendo primordialmente Pessoa Física, atendidas pelo Escritório Ribeiro Advogados.
- Contrato de Namoro, Pactos Antenupciais, Regime de Bens e suas Alterações
- Reconhecimento de União Estável e Conversão em Casamento
- Reconhecimento de União Homoafetiva
- Adoção, Investigação de Paternidade, Filiação Biológica e Socioafetiva
- Alteração de Regime de Bens
- Separação, Divórcio e Anulação de Casamento
- Alimentos e Ações Revisionais
- Regulamentação de Guarda e Convivência Familiar
- Interdição Judicial
DIREITO DE FAMÍLIA NA RIBEIRO ADVOGADOS
O Escritório Ribeiro Advogados possui profissionais especializados em Direito de Família.
Esse ramo do direito envolve um alto grau de subjetividade, em função da complexidade do relacionamento interpessoal e familiar.
O Escritório possui profissionais capazes de contemplar não apenas o rigor técnico, mas também com maturidade e experiência para conseguir conferir equilíbrio e serenidade em momentos que envolvam a tomada de decisões com consequências relevantes para toda a família.
E visa a solução das questões familiares, atuando de forma efetiva e preventiva, sempre buscando o caminho consensual, objetivando o menor custo emocional.
