DIREITO CRIMINAL

DIREITO CRIMINAL

O Direito Criminal, também chamado de Direito Penal, é um dos ramos do Direito que costuma ter maior visibilidade, uma vez que envolve o regramento de penas (punições) do Estado aplicadas a quem (cidadãos ou empresas) comete delitos (violação de leis).

Entre as causas mais comuns envolvendo Pessoa Física figuram os roubos, assassinatos, sequestros, agressões, etc.

Já envolvendo Pessoa Jurídica aparecem crimes contra a economia popular, de ordem tributária ou previdenciária, de meio ambiente, de propriedade industrial e mais recentemente crimes digitais, entre outros.

O trabalho do Advogado Criminalista deve idealmente começar desde a fase preliminar de apuração de indícios, assessorando seus clientes seja na defesa ou acusação de vítimas de crimes.

O Direito Criminal tem ênfase na punição, que é proporcional ao delito comprovado. Diferente do Direito Cível que visa a resolução de litígios e compensação das vítimas.

DIREITO CRIMINAL NA RIBEIRO ADVOGADOS

O Escritório Ribeiro Advogados possui profissionais especializados na área criminal, e oferece atendimento a pessoas físicas e jurídicas, tanto na condição de acusadas, quanto de vítimas de crimes.

A equipe acompanha seus clientes na defesa em todas as instâncias de inquéritos e processos criminais. Ou atua na assistência de acusação, quando se trata de vítima de ação criminal.

Nesse último caso, o Escritório realiza o Amparo à Vítima, acompanhando as investigações e auxiliando o Ministério Público em ações públicas. E, se for o caso, orienta e assessora o cliente na busca pela reparação também no campo civil.

Além disso, ainda presta serviços de consultoria e prevenção de danos a empresas, no tocante ao desenvolvimento de políticas de compliance e redução de riscos.

POLÍTICAS DE COMPLIANCE

As políticas de Compliance nas empresas envolvem o desenvolvimento de regras de conduta e comportamentos em alinhamento com a ética e cultura empresarial e em estrita observação das leis vigentes.

O Escritório Ribeiro Advogados conta com profissionais especializados em normas legais e regulamentares de Compliance, para evitar ou reduzir riscos envolvidos em problemas de ordem trabalhista, tributária, ambiental, vazamento de dados, entre outros.

Essas preocupações ganharam mais peso até em função da decretação da Lei Anticorrupção (em 2013) que determina sérias sanções de âmbito administrativo às Pessoas Jurídicas envolvidas em práticas criminosas.